Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Advogado particular não pode representar INSS

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante

Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a necessidade de que o possível julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira seja feito o mais rápido possível.

Ministro Vidigal quer que Narciso Fuser seja interrogado

A presidência do Superior Tribunal de Justiça solicitou, hoje (1º/9), ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Waldomiro Bueno Filho, de São José do Rio Preto (SP), que seja interrogado, o quanto antes, o advogado Narciso Fuser, um dos principais presos do bando de traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Gugu Liberato será processado pela Justiça por violar a Lei de Imprensa

Se condenados, os acusados podem pegar até seis anos de prisão.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

STJ mantém condenação de jornal a indenizar procurador do MP

José Piñeiro Filho propôs a ação de indenização contra a Editora devido à publicação de uma nota na edição do jornal Tribuna da Imprensa de 19/2/1999, cujo título era "Graça Recebida".